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abril 13, 2015

Quem fica na presidência em caso de impeachment?

Desde o fim do ano passado com o término das eleições e o resultado da reeleição da presidente Dilma Roussef, os ânimos de boa parte da população anda bastante aflorado.

Nos últimos dias, grupos de várias partes do Brasil têm se organizado e vêm fazendo vários protestos com diversos tipos de reivindicações, entre elas, a reforma política, melhoria nos serviços de assistência pública, alguns pedem até por intervenção militar, mas o principal de todos se pauta na saída da presidente do poder, assim como todos os colegas de partido, o PT.

Contudo, é um tanto irônico ouvir das ruas um pedido de impeachment da presidente Dilma, quando recentemente 54 milhões de brasileiros a reelegeram por meio de eleições democráticas. Essa ideia não tem fundamentos legais, nem componentes jurídicos que a concretizem.

Porém, conforme boa parte das notícias que circula pela internet, uma grande parte dessas pessoas (que estão indo às ruas para pedir o impeachment) acreditam que é o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, quem assumirá por ter ficado em 2° lugar nas eleições, ou não sabem responder como funciona a Lei do Impeachment.

Antes de tudo, vamos entender do que se trata o impeachment. Esse é um termo utilizado para denominar um processo de cassação de mandato voltado para o chefe do poder executivo, isso pode acontecer em decorrência de:

Crimes de responsabilidade
Crimes comuns
Desrespeito as normas constitucionais
Abuso de poder
Violação dos direitos pétreos

Em quais situações o impeachment é válido? — Presidente.
(Foto: Reprodução)

A Lei do Impeachment, Lei 1079/50, deixa bem claro que caso ocorra a cassação do mandato da Presidente da República, quem assume é o Vice-presidente, ou seja, Michel Temer, do PMDB. Entretanto, o Vice-presidente pode também sofrer um impeachment, as pessoas na linha de sucessão são: o Presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha – PMDB), o Presidente do Senado Federal (Renam Calheiros – PMDB) e por fim, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (Ricardo Lewandowsky).

Quando o ex-presidente Fernando Collor sofreu um impeachment, ele perdeu os seus direitos políticos e quem assumiu o seu lugar na presidência foi a seu vice, Itamar Franco.

É importante ressaltar que a presidente Dilma Roussef só pode ter o seu mandato cassado mediante denúncias que envolvam crime deste mandato, ou seja, que foram cometidos a partir do dia 1° de janeiro de 2015.

Nada em relação a quando foi Ministra ou no mandato como Presidente durante o período de 2011/2014 podem ser utilizados como embasamento para o impeachment. Assim também com o vice-presidente Michel Temer e os outros na linha de sucessão à presidência.

novembro 5, 2014

Quem pode alterar o código penal?

O código penal é de extrema importância para o país.

O código penal é responsável por tudo que desrespeita as leis de um país. Ele serve, principalmente, para manter a ordem e organizar uma sociedade de acordo com a justiça proposta. Para que sejam feitas alterações, é necessário passar por uma sucessão de instituições e governantes.

Quando é requerida a mudança ou a alteração, é indispensável que primeiro passe pelos seguintes passos:

Câmara dos deputados
Senado
Presidente da República (para sancionar a lei)

O pedido para alteração passa por uma sucessão de passos antes de chegar as mãos do Presidente da República, pessoa responsável por sancionar a lei e colocá-la como válida no país. Não existe a possibilidade de alteração, caso todos os órgãos e indivíduos não estejam de acordo.

Na câmara dos deputados e no senado, é indispensável que a maior parte dos elementos votem SIM. Ou seja, para que chegue a petição até as mãos do Presidente é muito importante que a alteração seja aprovada pela maior parte dos componentes desses mesmos órgãos.

O código penal é extremamente importante à sociedade. Ele é quem formulará vários conceitos. O nosso código é do ano de 1940 e teve seu vigor ainda durante o governo do então Presidente Getúlio Vargas. Foi originado principalmente num período dificultoso da história e exatamente durante a II Guerra Mundial.

O Decreto responsável por institucionalizar o código penal fora de número Lei 2.848 de 07.12.1940. Desde então, algumas importantes modificações ocorreram. Dentre seus principais motivos estão explicitar conceitos e compreensões envolvendo:

Aplicação da Lei Penal
Crimes
Imputabilidade Penal
Concurso de pessoas
Penas
Medidas de Segurança
Ação Penal
Extinção de punibilidade

O código penal é principalmente avaliado e observado por estudantes que estão cursando Direito. Ele deve ser esmiuçado, obtendo coerência em suas opiniões quanto ao mesmo e também aprofundamento. As alterações que costumam sofrer são devido ao tempo e mudanças sociais.

outubro 15, 2014

Qual a idade para se aposentar no Brasil?

O brasileiro precisará de um pouco mais de paciência para se aposentar por idade. Sempre que ocorre percentuais que elevam a qualidade e a expectativa de vida dos brasileiros, fica um pouco mais longe o sonho de finalmente deleitar a aposentadoria. Segundo recentes pesquisas, tal expectativa hoje é de 74 anos e 6 meses.

Nova revisão sobre expectativa de vida do brasileiro e aposentadoria

Com a nova revisão, estarão aptos ao aposento somente aqueles que estiverem entre 60 anos no caso das mulheres e 65 no caso dos homens. O Fator Previdenciário foi alterado assim que esteve comprovado o aumento de expectativa de vida. Ou em determinados casos, há necessidade de pelo menos 15 anos de contribuição.

Tal benefício é garantido pela Lei 8.213/91. Dentre todos os benefícios previdenciários, a aposentaria por idade ainda é a mais comum no Brasil. Ela visa garantir ao cidadão que mantenha sua vida comum sem precisar trabalhar por isso. Antigamente, tal benefício era conhecido como “aposentadoria por velhice”.

Idosos conversando. — Idosos (Foto: Reprodução)

Em outros casos, esse tempo é reduzido como por exemplo os segurados rurais que podem se aposentar completando 60 anos para os homens, enquanto para as mulheres essa idade é reduzida em 5 anos, 55. Lembrando também que devem ser observadas as carências e a necessidade do cidadão.

Estão inclusos nos quesitos acima todos que estiverem em situações como:

Segurado empregado que presta serviço a empresa rural
Contribuinte individual que presta serviço rural
Trabalhador avulso da região rural
Segurado especial – Produtor
Segurados garimpeiros

Uma sucessão de documentos devem ser entregues, esses possuem apenas a finalidade de comprovação da atual idade. Dentre a documentação coletada, teremos:

Certidão de registro civil de nascimento ou casamento
Título declaratório de nacionalidade
Documento que comprove o registro civil

Depois disso, é necessário que o interessado faça comprovação do desenvolvimento de sua atividade com documentos como:

Caderneta de inscrição pessoal
Certidão de inscrição em órgão de fiscalização profissional
Contrato de arrendamento
Declaração do ministério público
Comprovante de cadastro do INCRA
Bloco de notas do produtor rural
Declaração do sindicato de trabalhadores rurais

É indispensável que o interessado demonstre carência e necessidade.

Quando começo a receber?

Em primeira instância, será necessário que dê entrada a seu pedido de aposentadoria. A data para obtenção do benefício só será marcada após uma especificação direta de alguns pontos, como:

Data do desligamento do antigo emprego
Data do requerimento

Para obter maiores informações, será necessário se dirigir até uma agência da Previdência Social e procurar informar-se sobre sua situação atual. Se preferir, também é possível obter solução de suas dúvidas através do site oficial clicando aqui. Em casos de requerer o cálculo da mesma, aqui.

Todo o trâmite dependerá de dois pontos, a idade atual e tempo de contribuição. Caso não possua período de contribuição ou esse tenha sido pequeno ou nulo, será necessário esperar a idade adequada para requerer novamente sua aposentadoria.

setembro 19, 2014

Formas de governo democracia e socialismo

As formas de governo determinam o estilo de um país.

Formas de governo democracia e socialismo

As formas de governo são diferentes e totalmente peculiares. Quando estamos tratando de democracia vs socialismo, entra em maior questão as diferenças presentes entre uma e outra forma de governo. Há quem concorde e quem discorde e ainda declare que cada uma apresenta lados “bons e ruins”. Antes de mais nada, devemos entender o que é necessariamente uma “forma de governo”.

De acordo com a ciência política, chamamos “forma de governo” todo o tipo de sistema que faz a conjunção de instituições representativas e políticas que têm em primeira instância tido o dever e a obrigação de organizar um estado/país. Claramente, existe o poder dessas formas de governo sobre a sociedade, mas em algumas delas quem faz a decisão de seu líder é o povo, enquanto em outras, o exército.

Democracia

Dentre os principais significados para “democracia” no dicionário, estão:

Governo do povo
Soberania popular
Doutrina baseada na soberania popular

Aqui já podemos entender sobre que se trata a democracia. Em miúdos, está categorizada como um forma de governo vinda do povo, sendo esses os eleitores. Na forma de governo da democracia, todas as decisões são passadas ao povo, então por voto unânime é que se toma uma decisão.

Principais características da democracia

Liberdade individual
Igualdade perante a lei sem distinção de sexo, raça ou credo
Direito ao voto
Educação
Direito ao livre exercício de qualquer trabalho ou profissão

O Brasil é um bom exemplo de país democrático, onde o povo é quem se responsabiliza por eleger um representante. Aqui, ao completar 16 anos, você já garante o seu direito de exercer a cidadania nas urnas.

Socialismo

Quando se trata de socialismo, estamos preferencialmente falando um sistema socioeconômico político. O mesmo fora criado por volta do século XIX, como uma forma de controlar o capitalismo, a proposta feita pelo socialismo é de que haja sobretudo a igualdade social e que o poder político passe às mãos da classe trabalhadora.

Socialismo segundo o dicionário

Sistema político que adota doutrina
Doutrina que prega a primazia dos interesses da sociedade
Organização de uma sociedade sem classes

Principais características do socialismo

Diminuição das desigualdades
Distribuição equilibrada de riquezas
Queda da classe burguesa
Todas as pessoas em mesmas condições de vida

Seguindo a ideologia da extinta União Soviética e Alemanha Oriental, atualmente alguns países ministram o governo socialista, sendo eles: Cuba, China, Coreia do Norte e Vietnã.

setembro 15, 2014

Como enviar currículo para o SINE-MG?

O SINE ajuda você a encontrar o emprego que deseja.

Como enviar currículo para o SINE-MG?

O SINE é um órgão estabelecido pelo decreto de n° 76.403, de 08.10.75 que visa trazer oportunidades aos desempregados. Quem o coordena e o supervisiona é exclusivamente o Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário. Sua intenção é realizar um bom papel, garantindo uma vaga no mercado de trabalho para aquele que estiver a disposição.

A princípio, sua finalidade se baseava em:

Promover a intermediação de mão-de-obra
Implantar serviços
Ter agências de colocação em todo o país

Toda organização era necessidade da própria população, até que o órgão tomou âmbitos muito maiores, tendo hoje postos de atendimento em todos os estados brasileiros, facilitando a vida de trabalhadores em busca de novas oportunidades e também de empresários que podem confiar em fazer contratações de equilíbrio.

Tanto um como o outro, ambos são beneficiados de acordo com o que fora proposto. Através de um sistema feito pela internet, é muito participar. Você só precisará dar entrada em seu cadastro de curriculum, fornecendo ao “público” informações sobre sua formação acadêmica, experiências remotas, objetivo e dados pessoais. Lembrando que tudo é feito com segurança. Seus trabalhos são identificados por meio da Carteira de Trabalho.

Como faço para me cadastrar?

O processo de cadastramento do curriculum é muito simples. Só precisará se dirigir a página oficial clicando aqui e logo depois fornecer informações obrigatórias como:

CPF
Nome
Data de Nascimento
E-mail
Sexo
Celular
Função
Pretensão salarial
Deficiência (em caso de possuir)
Cidade

Depois disso, é preciso fazer o anexo do curriculum vitae. Dar continuação ao processo e preencher o que se pede a seguir. Tanto o trabalhador, como o empregador tem sua aba de informações junto ao site. Escolha aquela que se encaixa e através do mesmo receba todas as informações necessárias e indispensáveis. Para entender o programa, também deve seguir junto a página oficial.