Programas de interações sociais

No Brasil, entendemos como programa de interação social o PIS, geralmente associado ao PASEP e até mesmo descrito na mesma sigla (PIS/PASEP). Basicamente, o PIS é um programa de caráter social e tem como principal objetivo obter fundos para financiar direitos como o seguro desemprego, aposentadoria e demais atribuições da Previdência Social.

Administrado pelo Ministério da Fazendo e pago pela Caixa Econômica Federal, o PIS foi criado especialmente para as contribuições do setor privado com equiparação ao Imposto de Renda, incluindo sociedades de economia mista, subsidiárias e até mesmo empresas prestadoras de serviço e sem fins lucrativos. Com a incorporação do PASEP, as empresas e órgãos públicos  também precisam contribuir para o programa de interação.

Vantagens de estar vinculado ao PIS

(foto: reprodução)
Programa de interações sociais (Foto: Reprodução)

Existem muitas vantagens de estar vinculado ao PIS/PASEP. Estando inscrito nesses programas pode garantir uma grande parte dos direitos trabalhistas, principalmente no que se diz respeito a abonos salariais. Como o PIS trabalha com o recolhimento de quotas proporcionais ao trabalho e ao tempo de serviço, normalmente existem alguns requisitos para receber cada tipo de auxílio ou direito.

Entre os principais direitos garantidos pela inscrição no PIS e, consequentemente, pelos fundos da Previdência Social, são: os abonos salariais em caso de aposentadoria, invalidez, transferências militares e reserva militar, morte do participante, titular ou dependente com AIDS ou câncer, além de benefícios relacionados a deficientes físicos e idosos.

Também é possível realizar um saque do abono do PIS caso o trabalhador possua renda de até dois salários mínimos e tenha trabalhado de carteira assinada, portanto integrante do PIS/PASEP, por no mínimo 5 anos. O valor desse abono é de um salário mínimo e pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou depositado diretamente na conta corrente do trabalhador.

Aposentado por invalidez recebe abono salarial?

Quem tem direito?

Segundo a justiça, todos aqueles trabalhadores que tiveram participação no PIS e PASEP, inscritos preferencialmente até o dia 04 de Outubro de 1988 têm exatos direitos a desfrutar de seus benefícios que tiveram garantia preferencial a partir do ano de 1989, possuindo também cotas de participação.

Aqueles que não possuem saldo, tem direito apenas ao abono salarial, retiradas do PIS e PASEP. Possuem tal os trabalhadores que estiverem em situações como:

  • Aposentado
  • Reforma militar
  • Transferência para a reserva remunerada
  •  Invalidez permanente
  • 70 anos ou mais
  • Casos em que o titular ou algum de seus dependentes seja portador do vírus HIV
  • Casos em que o titular ou algum de seus dependentes sofra de Neoplasia Maligna
  • Morte do participante
  • Benefício Assistencial à pessoa portadores de deficiências
  • Idosos
Os direitos daqueles que estão aposentados por invalidez permanente.
Aposentado por invalidez (Foto: Reprodução)

Portanto, aposentados por situação de invalidez tem SIM direito ao abono salarial. O saque de sua cota pode ser feito no momento que desejar através de uma agência da Caixa Econômica Federal. Para não lhe restar dúvidas, procure a mais próxima de você e efetue seu direito.

Outra dica importante é se dirigir até o site oficial da Caixa e procurar pela opção de botão cujo nome está “PIS” ou no Banco do Brasil, pela opção “PASEP”. O número do seu PIS deverá ser informado para obter sucesso em sua pesquisa, esse geralmente está descrito em nossa carteira de trabalho.

O abono salarial é o dinheiro creditado a conta dos trabalhadores que estejam cumprindo os requisitos segundo as leis brasileiras. Também no site oficial da Caixa será possível entender quais são esses requisitos básicos para ser beneficiado pelo abono. Também como funciona os trâmites do pagamento.

Veja como consultar Pis/pasep sem sair de casa

Pis/pasep

Com as funções da internet cada vez mais excelentes, é possível fazer quase tudo sem sair de casa. Podemos ver os trâmites de nossa conta bancária, fazer compras, reservas em hotéis, compra de passagens e quaisquer outros produtos, e agora também consultar o Pis/pasep. Esse é o meio mais rápido e melhor, sem sair de casa.

PIS-e-PASEP
Pis/ Pasep. (Foto: Divulgação)

Como consultar?

O benefício pode ser consultado, a partir de seu notebook ou de qualquer computador ligado a internet que estiver próximo a você. Não há necessidade nenhuma de sair do seu lar e se dirigir até uma agência da caixa. Você, tem um acesso totalmente livre se está cadastrado ao programa. Disponibilizando os dados pessoais, rapidamente consegue fazer sua consulta.

Você poderá consultar o saldo do seu benefício, consultar os rendimentos, obter informações sobre o calendário de pagamentos e muito mais. Primeiramente, precisará se dirigir até o site da Caixa Econômica Federal, no endereço www.caixa.gov.br. Logo após, bastará procurar o botão “Você”.

Após esse processo, se dirija até um próximo botão cujo nome é “Serviços Sociais”, “Pis” e “Consulta do Saldo”. Depois disso, você apenas precisará declarar o número do seu Pis/pasep e também a senha de acesso. É importante lembrar, que todos os números devem ser inseridos sem pontos, nem hífens.

Através do telefone

Caso a sua senha ainda não esteja cadastrada, o próprio site lhe indicará as coordenadas necessárias para ter acesso livre ao saldo do seu benefício. Além de obter a consulta através do site, você também terá a opção de se informar pelo telefone 0800-726-0101 que é o Serviço de Atendimento ao Cliente da Caixa.

Dentro desse mesmo âmbito, você poderá obter informações sobre o seu seguro desemprego, como usufruir de alguns benefícios dados pelo programa e até conseguir os números de identificação necessários para circular em qualquer ambiente dentro do benefício. O Pis/pasep geralmente é pago através do Banco do Brasil.

Pispasep Como Consultar, Sacar O Abono, Quem Tem Direito

Direitos Trabalhistas

Entre os muitos direitos trabalhistas adquiridos historicamente no Brasil, o Pis-Pasep é sem dúvidas um dos mais importantes.

O abono salarial do Pis-Pasep corresponde ao pagamento de um salário mínimo ao trabalhador de empresas particulares e órgãos públicos devidamente contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público ou no Programa de Integração Social.

Abono salarial - um direito do trabalhador
Abono salarial – um direito do trabalhador (Foto: Reprodução)

Como funciona?

Para ter direito ao Pis-Pasep, o trabalhador deve estar cadastrado nesses programas em pelo menos 5 anos e tenha trabalhado no mínimo por 30 dias em empresas ou órgãos públicos contribuintes e cadastrados nesses projetos. O pagamento desse abono se inicia no segundo semestre do ano e pode ir até o segundo semestre do próximo ano.

Recebendo o Pis-Pasep

As empresas e órgãos públicos devem estar filiadas também a CAIXA e ao Banco do Brasil, para que o pagamento do abono salarial do Pis-Pasep seja efetuado com sucesso. Esse dinheiro pode ser depositado diretamente na conta de crédito ou poupança do trabalhador, como também já vir na folha de pagamento.

Caso nenhuma das formas explicitadas anteriormente tenha sido efetuada para o pagamento, o próprio trabalhador poderá sacar a quantia. Aqueles que recebem o Pis, devem se dirigir a Caixa Econômica Federal e os que recebem o Pasep devem se dirigir ao Banco do Brasil com o comprovante de inscrição do pis/pasep e carteira de identidade em mãos.

Outras possibilidades

Antigos trabalhadores cadastrados no Pis/Pasep até 1988, tem a possibilidade de resgatar toda a quantia de uma vez ou de resgatar como rendimentos anuais. Para o primeiro caso, algumas situações devem ser levadas em consideração para que o Governo permita a transação.

Seria em casos de o trabalhador ter 70 anos de idade, estar aposentado, estar em estado de invalidez permanente, em estado de transferência para reserva militar ou em reforma militar, estado de câncer do titular ou dependentes, ser portador do vírus HIV, ser deficiente físico ou ter falecido (nesse caso, a quantia vai para os herdeiros).

Nos casos do resgate em rendimentos anuais, o titular não deve se enquadrar em nenhum dos casos citados acima deve ter tido saldo até junho do ano vigente.

Contato

Para mais informações sobre o Pis/Pasep, o trabalhador poderá entrar em contato com os bancos Caixa ou Banco do Brasil pelos 0800. Caixa: 0800.7260101; Banco do Brasil: 0800.7290001.

Como descobrir o numero do PIS PASEP

Número do PIS

O número do PIS ou PASEP, é uma dúvida que rodeia muita gente. Uma das perguntas mais frequentes nos bancos, sites e afins é como é possível conseguir o número, para qualquer finalidade. Primeiramente, você precisa saber que através do site da Previdência ou de uma agência da Caixa Econômica é possível descobrir.

Esteja ciente que deverá estar com todos os seus documentos pessoais em mãos, bem como RG, CPF e até título de eleitor caso precise. Isso se você procurar uma agência da Caixa. Se o contato for através da internet, precisará somente do número de seu CPF. Clicando nesse link aqui, será possível descobrir o número.

Previdência Social

Para se inscrever junto a previdência e obter o número do PIS ou PASEP é muito fácil. Você precisará comparecer a uma agência da caixa solicitar a sua inscrição. Os documentos necessários são os pessoais. Também será necessário o nome da mãe, pai, data de nascimento e outros dados.

PIS

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor), todo trabalhador tem automaticamente direito aos benefícios. Para se cadastrar no PIS, se dirija até o site da Caixa e faça sua inscrição. O objetivo do Governo Federal é fazer com que os trabalhadores tenham uma vida mais digna.

pis caixa

Através de leis, os benefícios ao trabalhador são garantidos e podem ser sacados de ano em ano. A única diferença entre um e outro, é que o PIS é um benefício destinado a todos aqueles que trabalham em redes privadas e o PASEP, destinado aqueles que trabalham em órgãos governamentais, sendo funcionário público.