No Brasil, entendemos como programa de interação social o PIS, geralmente associado ao PASEP e até mesmo descrito na mesma sigla (PIS/PASEP). Basicamente, o PIS é um programa de caráter social e tem como principal objetivo obter fundos para financiar direitos como o seguro desemprego, aposentadoria e demais atribuições da Previdência Social.
Administrado pelo Ministério da Fazendo e pago pela Caixa Econômica Federal, o PIS foi criado especialmente para as contribuições do setor privado com equiparação ao Imposto de Renda, incluindo sociedades de economia mista, subsidiárias e até mesmo empresas prestadoras de serviço e sem fins lucrativos. Com a incorporação do PASEP, as empresas e órgãos públicos também precisam contribuir para o programa de interação.
Vantagens de estar vinculado ao PIS
Existem muitas vantagens de estar vinculado ao PIS/PASEP. Estando inscrito nesses programas pode garantir uma grande parte dos direitos trabalhistas, principalmente no que se diz respeito a abonos salariais. Como o PIS trabalha com o recolhimento de quotas proporcionais ao trabalho e ao tempo de serviço, normalmente existem alguns requisitos para receber cada tipo de auxílio ou direito.
Entre os principais direitos garantidos pela inscrição no PIS e, consequentemente, pelos fundos da Previdência Social, são: os abonos salariais em caso de aposentadoria, invalidez, transferências militares e reserva militar, morte do participante, titular ou dependente com AIDS ou câncer, além de benefícios relacionados a deficientes físicos e idosos.
Também é possível realizar um saque do abono do PIS caso o trabalhador possua renda de até dois salários mínimos e tenha trabalhado de carteira assinada, portanto integrante do PIS/PASEP, por no mínimo 5 anos. O valor desse abono é de um salário mínimo e pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou depositado diretamente na conta corrente do trabalhador.
