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agosto 7, 2014

Idade para viajar no banco da frente

Criança no banco de trás é o mais seguro.

Idade para viajar no banco da frente

Os pais sempre estão preocupados em relação aos filhos, uma dessas preocupações está na idade correta para andar no banco da frente. Muitos deles nem fazem ideia de como funciona a lei, por isso, indicaremos as informações relacionadas ao assunto que podem com certeza lhe ajudar muito.

Para começar, a idade mínima exigida para uma criança viajar ou circular no banco da frente é de 10 anos de idade. Menor que isso, ela deve estar no banco de trás, com o auxílio da cadeirinha. Todas as crianças que forem pegas sem esse apetrecho, resultam em multas para os donos do carro.

Também é indispensável o uso do cinto de segurança. Sem esse, nem mesmo os adultos podem viajar. Isso porque o cinto de segurança reduz cerca de 50% de chances de morte durante um acidente de carro. Não há nenhum tipo de dúvida quanto a sua eficiência.

Quanto as cadeirinhas, até pelo menos os 7 anos de idade é necessário que a criança utilize-a. Com estipulação de idade e orientações quanto suas posições no carro e também tipos de cadeiras.

Orientações sobre a criança no banco da frente

Crianças maiores devem viajar no banco da frente
Cinto de segurança é obrigatório
Criança menor deve sempre ocupar o assento do meio
Caso o carro possua air bag, ajuste o banco na última posição do recuo
Nunca deixe que a criança viaje no colo de um adulto

Também é possível que seu filho desenvolva enjoos e lesões (por se movimentar demais na cadeirinha) durante o período em que viaja. É importante que você:

Evite freadas bruscas
Não deixe a criança se apoiar no vidro da janela
Não deixe objetos ou animais soltos no interior do veículo

Medidas simples como essas podem ser plenamente satisfatórias, além de manter o conforto e segurança do seu filho. Por isso, não tenha medo de exagerar nos cuidados.

maio 22, 2014

Como processar uma pessoa por calunia?

Processar uma pessoa por calunia

Caluniar, difamar ou dizer mal de alguém (sem provas) é um ato que virou crime no Brasil. Qualquer pessoa que se sentir caluniada, tem total direito de procurar um órgão judicial e abrir processo contra aqueles que falaram falsamente sobre ela. Esse é um caso que cabe a todos que se sentirem ofendidos devido o ato ou fala de alguém.

Antes de iniciar o processo para obter os seus direitos, você precisa tomar partido de algumas coisas. Entender o que realmente a calunia quer dizer é o primeiro passo, fora dos termos estabelecidos, é impossível dar queixa contra alguém. Veremos em seguida o significado de calunia e difamação pelo nosso dicionário brasileiro.

Calunia = “Atribuir falsamente a alguém a prática de um ato previsto como crime.”

Difamar = “Atribuir a alguém algo ofensivo à sua reputação.”

Entenda os direitos de quem é caluniado ou difamado. — Difamação (Foto: Reprodução)

Ambos são crimes de honra, que significam basicamente aquilo que é importante para um e foi afetado por outrem. Também é importante que dê créditos à Lei nesse momento, saber o artigo correto pode ajudar. Os crimes de honra estão classificados no Artigo 138 do Código Penal.

Depois disso, reúna todas as informações e provas que puder sobre tal calunia, precisará de algumas testemunhas (no mínimo 3). O seu advogado deve ser contactado desde o primeiro momento. Ele indicará algumas leis que atribuem a você o direito de se “defender”, sendo essas:

Calunia = Artigo 138 do Código Penal
Difamação = Artigo 139 do Código Penal
Injúria = Artigo 140 do Código Penal

Depois de todas essas provas e testemunhas reunidas, basta se dirigir à Delegacia de Polícia mais próxima de sua casa e registrar um B.O (boletim de ocorrência). Depois de uma análise junto a esse órgão, será possível identificar se há ou não a necessidade de abrir processo.

Após a ocorrência da difamação você terá apenas 6 meses para registrá-la. Necessitará nesse caso de testemunhas e o processo poderá ser arquivado por pequenas causas. Em alguns casos não há necessidade direta da representação do advogado, contudo é interessante tê-lo.

Importante!

O problema pode se tornar contra você caso não consiga provar que houve calunia. Se isso ocorrer, quem pagará indenização é você. Existe uma lei contra pessoas que fazem denúncias sem provas, precisamente no Artigo 339 Código Penal. Essa pode levar o denunciador de 2 a 8 anos de detenção e multa.

É muito importante identificar quando é verdadeiramente uma calunia ou somente insinuações. Indicamos que, antes de mais nada, procure entender os trâmites através de um advogado que lhe cobrará honorários. Dessa forma é mais fácil obter sucesso em sua empreita.

fevereiro 16, 2011junho 11, 2013

Lei do Açúcar

O sistema colonial figurava de forma bastante específica nos séculos em que a expansão marítima pôde alcançar lugares longínquos nunca antes imaginados pelos europeus. Esse fato abriu grandes leques de possibilidades para exploração, produção e expansão imperial de diversas monarquias.

Uma das monarquias ligadas a esse sistema foi sem dúvida a Inglaterra, que mesmo sem muitos territórios comparados a Espanha e Portugal, ainda assim detinha grandes lucros na exploração de suas colônias na África e América. Especificadamente na América do Norte, a Inglaterra possuía treze colônias independentes umas das outras e com seus próprios interesses, porém tratadas as vezes de maneira igual pela coroa.

Os exemplos disso são as famosas leis que restringiam o comércio das treze colônias e os “obrigavam” a comprar somente da Inglaterra. Antes, a coroa havia dado uma liberdade econômica muito ampla a essas colônias, algo que proporcionou o rápido desenvolvimento estrutural, político e econômico de cada uma. Uma vez tendo necessidade de assegurar lucros e receitas devido a guerras contra a Espanha por exemplo, a Inglaterra teve que tirar mais dinheiro de suas colônias e o usou de todo o seu poder para esse feito.

A Lei do Açúcar

Apesar das ajudas militares de algumas das colônias para com os ingleses da corte em suas batalhas, os benefícios econômicos não foram mantidos. Os representantes das colônias que reclamavam na situação eram tidos como ingratos pela coroa e mandados de volta para seus aposentos.

A famosa Lei do Açúcar de 1764, assim como a do melaço, dificultava uma série de questões quanto ao comércio das colônias. Basicamente, grandes impostos e taxas eram cobrados sobre o açúcar estrangeiro, obrigando os colonos a apenas consumirem o açúcar das Antilhas inglesas. Porém, a pouca produção do produto para as colônias também encarecia seu preço e isso dificultava ainda mais.

Como o açúcar é elemento principal para a fabricação de Rum, a compra de escravos (que era geralmente efetivada em torcas de tabaco e rum) foi duramente afetada pela escassez do açúcar, comprometendo grande parte da produção. Essa e outras leis acabaram por criar uma grande revolta nos colonos, fato que culminou na Independência dos Estados Unidos em 1776.