Como processar alguém por difamação e calunia?

Difamação é crime.

Como processar alguém por difamação e calunia?

Caluniar ou difamar alguém é um crime nacional que acarreta problemas com a justiça. Dentre os crimes de honra estão a o calunia, difamação e injúria. Esses estão definidos nos artigos correspondentes aos n° 138 a 140 de acordo com o Código Penal Brasileiro. Vamos entender agora como cada um se apresenta:

Calúnia – Calúnia é todo aquilo que o autor do delito atribui ao ofendido. Declarar que uma pessoa aceitou um suborno, por exemplo, quando essa afirmação é falsa é um ato da calúnia, uma injustiça com relação ao trabalho de outra pessoa, indicando que essa recebeu dinheiro para agilização de processos quando não o fez.

Difamação – A difamação consiste naquilo que ofende e agride a reputação de alguém. Tudo que estiver relacionado a difamar, mentir sobre, acarretar falso dito ou manchar a reputação está categorizado como difamação e se atribui a calúnia quando levado a justiça.

Injúria – Essa consiste na ofensa ou agressão especificamente a dignidade de tal. Caso uma pessoa prove que foi injuriada com agressões verbais, por exemplo, pode sem dúvidas expressar sua indignação levando tal ocorrido a justiça.

Difamação é crime.
Difamação (Foto: Reprodução)
Créditos da foto: http://www.sintratel.org.br/

Em qualquer um dos casos citados acima, o autor responsável por tal ofensa  teve a intenção de ofender, diminuir ou agredir verbalmente uma pessoa. Em tons de brincadeira não são categorizados como real ofensa e nem podem ser criminalizados. Um bom exemplo de processos sobre injúria, calúnia e difamação é ocorrente por parte de jornalistas. Tendo em vista matérias que sempre apresentam falsas informações sobre determinada pessoa ou celebridade.

Como me defender?

A primeira instância você deve procurar um advogado. É extremamente necessário também que esteja munido com fotos ou documentos que façam a comprovação de que fora agredido verbalmente e houve a intenção de ofensa. Assim que suas provas estiverem em mãos, procure no ato um advogado, não é recomendável que espere mais tempo que o necessário.

Também será necessário que tenha em mãos os dados de identificação daquele que se categorizou como ofensor, e então haverá a entrada com a ação penal. De qualquer forma, somente o profissional na área de defensoria será capacitado para fazer análise de circunstâncias lhe orientando se é ou não recomendado dar continuidade ao processo.

Em caso do advogado acreditar não ser possível dar continuidade ao processo devido a “falta de provas”, ainda existe a possibilidade do registro do boletim de ocorrência ou a formulação da notícia-crime. Para que dessa forma haja intervenção da polícia com relação ao esclarecimento dos fatos.

Exceção da verdade

A exceção da verdade é um meio de defesa daquele que fora acusado de calúnia. O caso é que provando que, o que fora dito é verdade, o acusado pode ser absolvido e até abrir processo contra aquele que o acusou. Supomos que uma pessoa é caluniada com ofensas relacionadas a corrupção, caso a pessoa acusada prove perante a justiça que não disse mentira alguma, toda a ação poderá se virar contra aquele que em primeira instância afirmou ter sido vítima de calúnia.

Prazos

Não há referência de tempo ou período limitado para que seja efetuado o real fechamento dos casos de calúnia, difamação ou injúria. Contudo, é estabelecido que o ofendido registre sua queixa ou abra uma ação penal contra o acusador em um período não deve ultrapassar os 6 meses da data em que fora acontecido tal evento. Reúna todas as provas que puder e procure um profissional na área de advocacia para receber maiores orientações.

Como processar uma pessoa por calunia?

Processar uma pessoa por calunia

Caluniar, difamar ou dizer mal de alguém (sem provas) é um ato que virou crime no Brasil. Qualquer pessoa que se sentir caluniada, tem total direito de procurar um órgão judicial e abrir processo contra aqueles que falaram falsamente sobre ela. Esse é um caso que cabe a todos que se sentirem ofendidos devido o ato ou fala de alguém.

Antes de iniciar o processo para obter os seus direitos, você precisa tomar partido de algumas coisas. Entender o que realmente a calunia quer dizer é o primeiro passo, fora dos termos estabelecidos, é impossível dar queixa contra alguém. Veremos em seguida o significado de calunia e difamação pelo nosso dicionário brasileiro.

Calunia = “Atribuir falsamente a alguém a prática de um ato previsto como crime.”

Difamar = “Atribuir a alguém algo ofensivo à sua reputação.”

Entenda os direitos de quem é caluniado ou difamado.
Difamação (Foto: Reprodução)

Ambos são crimes de honra, que significam basicamente aquilo que é importante para um e foi afetado por outrem. Também é importante que dê créditos à Lei nesse momento, saber o artigo correto pode ajudar. Os crimes de honra estão classificados no Artigo 138 do Código Penal.

Depois disso, reúna todas as informações e provas que puder sobre tal calunia, precisará de algumas testemunhas (no mínimo 3). O seu advogado deve ser contactado desde o primeiro momento. Ele indicará algumas leis que atribuem a você o direito de se “defender”, sendo essas:

  • Calunia = Artigo 138 do Código Penal
  • Difamação = Artigo 139 do Código Penal
  • Injúria = Artigo 140 do Código Penal

Depois de todas essas provas e testemunhas reunidas, basta se dirigir à Delegacia de Polícia mais próxima de sua casa e registrar um B.O (boletim de ocorrência). Depois de uma análise junto a esse órgão, será possível identificar se há ou não a necessidade de abrir processo.

Após a ocorrência da difamação você terá apenas 6 meses para registrá-la. Necessitará nesse caso de testemunhas e o processo poderá ser arquivado por pequenas causas. Em alguns casos não há necessidade direta da representação do advogado, contudo é interessante tê-lo.

Importante!

O problema pode se tornar contra você caso não consiga provar que houve calunia. Se isso ocorrer, quem pagará indenização é você. Existe uma lei contra pessoas que fazem denúncias sem provas, precisamente no Artigo 339 Código Penal. Essa pode levar o denunciador de 2 a 8 anos de detenção e multa.

É muito importante identificar quando é verdadeiramente uma calunia ou somente insinuações.  Indicamos que, antes de mais nada, procure entender os trâmites através de um advogado que lhe cobrará honorários. Dessa forma é mais fácil obter sucesso em sua empreita.