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abril 19, 2016

Como consultar processo trabalhista

É possível consultar na internet o serviço de processo trabalhista, logo, essa ferramenta é um adianto para vida de todos que estão envolvidos no processo. Porém, as informações contidas no site são limitadas, pois não concede aos interessados detalhes, como os valores.

Existem duas maneiras simples de consultar o processo trabalhista pela internet. Veja a seguir:

• Pelo número do CPF ou CNPJ
• Pelo número do processo

CONSULTA PELO CPF OU CNPJ

A consulta com o número do CPF ou CNPJ, são para os processos que já foram julgados ou para os acordos judiciais que não foram executados. Em muitos casos o motivo maior é o descumprimento no pagamento dos valores referidos, sendo assim, a pessoa ou empresa acaba indo para o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Compreenda que quem vai para o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas é quem deve e não quem cobra diante o processo. Sendo assim, basta entrar no site: www.tst.jus.br/certidao e clicar em Emitir Certidão, em seguida, é necessário informar o CPF ou CNPJ e clicar em Emitir.

O resultado virá em forma de arquivo em PDF com a certidão incluída, podendo ser das seguintes formas:

• Para certidões com pendência: CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS.
• Para certidões sem pendência: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS.

Quando a certidão dá negativado, significa que o nome não está incluso no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, porém, existe um processo trabalhista em seu nome.

CONSULTA PELO NÚMERO DO PROCESSO

Para consultar o processo trabalhista pelo número do processo será necessário ter o número do processo, no entanto, também é possível consultar pelo nome do advogado ou data do processo, caso não tenha o número do processo no momento devido.

Posto isto, basta acessar o site do Tribunal da região solicitada ou na vara, local em que ocorre o processo. Veja a seguir, sites tribunais de algumas regiões, que são liberadas na internet.

TRT 01 – Rio de Janeiro
http://www.trt1.jus.br
Entre em “Acompanhamento processual”. Em seguida, entre em “Nova consulta processual”.

TRT 02 – São Paulo
http://www.trt2.gov.br/
No estado de São Paulo também existe o TRT 15 de Campinas, logo abaixo.

TRT-MG 3ª região
http://www.trt3.jus.br/
Acesse o menu processo.

Tribunal Regional do Trabalho 4ª região – Rio Grande do Sul
http://www.trt4.jus.br
Acesse o menu consultas e escolha consulta processual.

Tribunal Regional do Trabalho 15ª região – Campinas/SP
http://www.trt15.jus.br
Acesse o menu processos e escolha uma das seguintes opções:

• Consulta pela Numeração Única – para consultar pelo número do processo
• Consulta por Protocolo
• Consulta por Número da Decisão
• Consulta por nome do advogado ou OAB

TRT 12ª região – Santa Catarina
http://www.trt12.jus.br
Acesse o menu consultas e depois processos.

TRT 18ª região – Goiás
http://www.trt18.gov.br/
Acesse a opção: CONSULTAS / PROCESSUAIS 1º E 2º GRAUS.

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região – Bahia
http://www.trt5.jus.br/
Opção de consulta na página inicial, existe também o menu Processos e depois em Consultas de Processos.

TRT6 – Justiça do Trabalho em Pernambuco
http://www.trt6.gov.br/
Acesse o Menu Consulta Processual .

ATENÇÃO

Muitas pessoas possuem dificuldade para entender o seu processo devido a linguagem jurídica utilizada, sendo assim, é necessário obter a ajuda de um advogado para interpretar os dados da consulta.

março 20, 2015

Justiça federal Rio de Janeiro consulta de processos

Justiça Federal é uma organização que reúne órgãos do poder judiciário e tem como função o julgamento das ações processuais. Ela é dividida em 5 zonas judiciarias, sendo o estado do Rio pertencente a 2° região, junto com o Espírito Santo.

Para o conforto do cidadão carioca, a autenticidade de documentos processuais podem ser acompanhadas através do site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, outros trâmites também podem ser consultados via “consulta processual”, certidão eletrônica e custas judiciais. Acesse www.jfrj.jus.br e escolha a opção.

Vá ao canto esquerdo da página, clique no terceiro botão, ao abrir a nova página, terá a “consulta processual por telefone”. Essa permite o andamento dos processos com informações bem resumidas, sentenças, decisões e certidões expedidas pelo juiz.

Abaixo você encontrará a consulta pública no qual terá de preencher um formulário simples com os seguintes dados:

OAB
Processos
CPF/ CNPJ
Nome da parte
Procurador
Número do inquérito

Para facilitar ainda mais, existe uma forma gratuita de consulta através do e-mail do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Lembrando que a justiça não envia por e-mail qualquer tipo de documentação em cunho de intimação ou notificação, a comunidade deve ficar alerta com isso.

Significa então que: nem sempre que um processo estiver em movimentação, informações serão lançadas na caixa de e-mail do usuário. Contudo, este tipo de serviço representa um avanço significativo, assim como o diário de justiça eletrônico, que constitui a divulgação de atos administrativos e processos no tribunal.

Existem também a consulta especial que permite a visualização do processo na íntegra, mas para isso você deve ser cadastrado no site. O cadastramento é realizado no próprio site (já citado anteriormente).

novembro 12, 2014

Função do preposto no juizado especial

O juizado especial é responsável por uma série de trâmites.

Tudo que era tradicional envolvendo as ações em processos vem tomando rumos diferentes, tanto quando tratamos de operadores do direito, como de leigos. O juizado especial nesse caso é o responsável por permitir a solução das inúmeras controvérsias.

Muitos são os equivocados que acreditam ser apenas de causas pequenas de que trata o juizado, pelo contrário, já obtivemos relatos de grandes indenizações que se postularam. A tendência é única ao crescimento e requer um posicionamento específico do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O que sabemos a primeira instância é que tais Juizados Especiais se tornaram exclusivamente um formato legítimo e justo que estabelecem preferencialmente a democracia. Suas prestações de serviços consistem exatamente em encontrar soluções rápidas e válidas a todos os os cidadãos que necessitem.

Contudo, também está apto a se certificar de indenizações vultosas, como bem expressado e relatado acima. É capaz de utilizar-se em mediação e julgamento com relações de consumo. Quando tratamos de grandes organizações empresariais, sabemos que suas chamadas respondem exclusivamente esses juizados.

Relembrando questões que, dantes estavam esquecidas, mas que tomam o recebimento de tratamento adequado. Fazendo com que haja a preservação dos direitos daqueles que são consumidores, que porventura, vieram a sofrer lesões selecionadas como de pequena ponta.

Sem sombra de dúvidas, o avanço é considerado saudável. Para acessar tal jurisdição é preciso que haja garantia dos direitos fundamentais de acordo com a Constituição Federal. Graças a facilidade do processo e não desembolso em nenhum trâmite, é que ficou mais fácil a ação de má fé de alguns cidadãos.

De acordo com essa mesma facilidade, ocorre então um cuidado extremo do Judiciário em todas suas avaliações. Dessa forma, o trabalho dos juizados traz a finalidade de causas e a organização de outras.

novembro 5, 2014

Quem pode alterar o código penal?

O código penal é de extrema importância para o país.

O código penal é responsável por tudo que desrespeita as leis de um país. Ele serve, principalmente, para manter a ordem e organizar uma sociedade de acordo com a justiça proposta. Para que sejam feitas alterações, é necessário passar por uma sucessão de instituições e governantes.

Quando é requerida a mudança ou a alteração, é indispensável que primeiro passe pelos seguintes passos:

Câmara dos deputados
Senado
Presidente da República (para sancionar a lei)

O pedido para alteração passa por uma sucessão de passos antes de chegar as mãos do Presidente da República, pessoa responsável por sancionar a lei e colocá-la como válida no país. Não existe a possibilidade de alteração, caso todos os órgãos e indivíduos não estejam de acordo.

Na câmara dos deputados e no senado, é indispensável que a maior parte dos elementos votem SIM. Ou seja, para que chegue a petição até as mãos do Presidente é muito importante que a alteração seja aprovada pela maior parte dos componentes desses mesmos órgãos.

O código penal é extremamente importante à sociedade. Ele é quem formulará vários conceitos. O nosso código é do ano de 1940 e teve seu vigor ainda durante o governo do então Presidente Getúlio Vargas. Foi originado principalmente num período dificultoso da história e exatamente durante a II Guerra Mundial.

O Decreto responsável por institucionalizar o código penal fora de número Lei 2.848 de 07.12.1940. Desde então, algumas importantes modificações ocorreram. Dentre seus principais motivos estão explicitar conceitos e compreensões envolvendo:

Aplicação da Lei Penal
Crimes
Imputabilidade Penal
Concurso de pessoas
Penas
Medidas de Segurança
Ação Penal
Extinção de punibilidade

O código penal é principalmente avaliado e observado por estudantes que estão cursando Direito. Ele deve ser esmiuçado, obtendo coerência em suas opiniões quanto ao mesmo e também aprofundamento. As alterações que costumam sofrer são devido ao tempo e mudanças sociais.

outubro 20, 2014

Direitos de herança dos netos

O direito de herança dado aos netos é ocorrente após de uma sucessão de processos pelos quais passam as famílias. Se o avô em questão quiser garantir o direito de um ou de todos os seus netos, será necessário que esse deixe um documento atestando tal vontade e a porcentagem.

O direito dos netos

Para entender quando um neto tem direito a herança, é importante que perceba a hereditariedade. Ou seja, quando uma pessoa morre, a herança da mesma é destinada primeiramente ao cônjuge, sendo esse homem ou mulher. Na falta do cônjuge, naturalmente ambos são possuidoras da herança.

Automaticamente, a herança se destina aos filhos do casal. Supomos então que um homem é preferencialmente recebedor da herança de seu pai, mas já veio a óbito. Naturalmente, com esse ocorrido sua herança passa a esposa e aos filhos desse, tendo então 50% a cada lado.

50% – para dividir entre os filhos do recebedor da herança falecido

50% – só para o cônjuge do recebedor da herança falecido

Nesse caso é onde se encontram os direitos dos netos. Mas é bom ressaltar que em casos onde os netos são os únicos parentes, a herança passa automaticamente para eles, tendo em vista que 100% dela é destinada somente a eles. Isso por ser o único parente de sangue.

O que vale nessa cadeia sempre é quem vem antes, portanto, em casos onde os netos são beneficiários são exclusivos quando não há esposa ou filhos vivos. É necessário apenas que haja a comprovação da familiaridade. Essa pode ser comprovada através de documentos e em casos mais raros, exames de DNA.

No caso de testamentos, será necessário recorrer a uma advogado de defesa para que examine as possibilidades de garantir parte da herança. O profissional terá como principal trabalho, desenvolver provas que comprovem a vontade daquele que veio a falecer.

O testamento é um documento que visa beneficiar pessoas que não estão, propriamente dito, em primeira escala como recebedores. A busca a um cartório é indispensável pela família que deseja ter sua parte garantida, sendo aberto o inventário e partilha dos bens.

É recomendado que o interessado em tal assunto procure um profissional da área, somente um advogado pode ter a solução para maior parte de suas perguntas. Além disso, ele é o único profissional que terá acesso aos trâmites mais importantes no processo.

Em casos de mais netos que também sejam beneficiários e estejam na mesma situação, é importante entrar em consenso e partir a herança conforme prescrito na Lei.