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Previdencia social auxílio doença

O auxílio doença é uma das modalidades disponíveis aos trabalhadores contribuintes da Previdência Social. Acompanhe neste artigo para saber mais sobre o assunto.

     

A Previdência Social é um órgão governamental que auxilia o trabalhador em diversas situações. Foi criado para cumprir a demanda do Estado de Bem Estar Social iniciado nos governos provisório e totalitário (Estado Novo) de Getúlio Vargas e se manteve até hoje, tendo entre outras vantagens, a garantia da aposentadoria.

Para ter acesso aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador brasileiro deve fazer suas contribuições mensais, geralmente descontadas de seus salários em carteira assinada. Essas contribuições são pequenas taxas que o tornam “segurado” na previdência, ou seja, garantem o direito de praticamente qualquer um dos benefícios. Entre esses, também garantem o auxílio doença previsto por lei.

Existem também algumas regras mais detalhadas para requerer o auxílio doença, por exemplo. Sobre algumas dessas regras (pois podem existir variáveis entre os Estados brasileiros), dissertaremos logo abaixo.

Previdência Social (Foto: Reprodução)

Como ter acesso ao auxílio doença

Para se ter acesso a esse auxílio da previdência social, o segurado deve ter contribuído pelo período de no mínimo 12 meses antes do lesão ou enfermidade física ou mental que possa afasta-lo de suas atividades laborais. Apesar disso, segundo o Dataprev, o trabalhador que adquirir tuberculose ativa, neoplasia maligna, hanseníase, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, alienação mental, cegueira,  doença de Parkinson,  estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), AIDS, ou contaminação por radiação, quando comprovados por laudo médico, podem acessar o auxílio sem ter cumprido o tempo de carência de 12 meses.

Outra regra da previdência diz respeito ao ingresso como segurado na previdência. Caso o contribuinte já tenha alguma doença ou fator de incapacidade laboral comprometedora antes mesmo de se segurar na Previdência Social, esse não poderá utilizar dessa fato para requerer o auxílio. Somente enfermidades adquiridas durante o tempo de serviço serão avaliadas.

Há também a necessidade de perícia médica para a constatação da incapacidade no trabalho ou para um determinado afastamento. De acordo com os resultados do parecer médico, o contribuinte poderá ter acesso ao auxílio. Caso o agendamento ultrapasse os 30 dias, o contribuinte pode requerer o auxílio provisoriamente em alguns Estados.

Requisitos para requerer o auxílio

Ao entrar com o processo de auxílio doença em um dos postos da Previdência Social, o contribuinte poderá também escolher uma das agências da previdência para realizar a perícia médica. Segundo a página oficial da previdência (você pode acessa-la clicando aqui), a documentação necessária é:

Nome completo do requerente e da mãe;

Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEC);

Indicar a categoria do trabalhador;

Atestado médico (que permitiu o afastamento das atividades laborais);

CNPJ da empresa contratante;

Data do último dia trabalhado;

CPF e Nome completo do empregador caso a profissão do requerente eja de emprega(o) Doméstica(o).

Para ter acesso a outras informações, você pode entrar no link de ajuda da Previdência Social e conferir essas e outras informações em detalhes. Você pode acessar essa página clicando aqui.

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