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Código de Hamurabi resumo escolar completo

O Código de Hamurabi, mas famoso por conter a lei de Talião, foi o primeiro código de leis escrito que se tem registro na história. Mais informações sobre o assunto você acompanha no decorrer deste interessante artigo.

     

O Código de Hamurabi é considerado por muitos o princípio do direito por ser o código de leis escrito e documentado mais antigo que se tem registro. Foi idealizado, escrito e compilado durante o sexto reinado da babilônia, herdando o nome do rei de sua época, Hamurabi. Em uma análise parcial, o codex tinha como principal objetivo estabelecer o conceito de justiça em leis, mesmo que o tipo de justiça não se encaixe nas concepções modernas, era bastante possível que fizesse sentido em 1772 a.C., data de sua publicação.

Outra concepção dos objetivos do código de leis era de unificar as atividades do extenso império babilônico em um único conjunto de leis. Dessa forma, várias cópias do código foram enviadas entalhadas em pedra às províncias daquele império. Basicamente, o conjunto possuía uma série de informações sobre o procedimento de relações familiares, atividades agrícolas, comerciais e públicas, além de punições para cada tipo de contravenção.

A Babilônia e suas leis

É importante salientar que a Babilônia era um império bastante estratificado em seu contexto social. Basicamente, dividiam-se em três classes distintas. A primeira, e curiosamente mais numerosa, correspondia aos Awilu, cidadãos babilônicos proprietários de terras, comerciantes, artesãos e camponeses. Logo abaixo, estavam os Mushkenu, compostos por escravos que conseguiram a liberdade, estrangeiros e homens considerados desqualificados.

Parte do Código de Hamurabi (Foto: Reprodução)

Em última estância ficavam os Wardu, escravos conquistados em campanhas militares ou nascidos em condição escravocrata. O código de Hamurabi levava em consideração as três classes sociais, mas é visível que atribui mais direitos e plenitude aos Awilu, por estarem em quase todas as leis e se beneficiarem de grande parte delas.

Grande parte do código dizia-se respeito a utilização correta das águas dos rios Tigre e Eufrates e as punições para utilização incorreta dessas. Geralmente, as punições nesses casos em o pagamento dos grãos perdidos a uma terceira pessoa envolvida. Exemplo: caso o seu dique de água fique aberto por muito tempo e inunde a plantação do vizinho, deverá pagar toda a produção perdida.

A Lei de Talião

Uma das leis do código de Hamurabi tornou-se imensamente famosa foi utilizada para representar esse conjunto de leis. De fato, a Lei de Talião cumpre com o princípio de pagamento da punição em equivalência com o mal praticado. A palavra Talião vem de um termo em latim Talionis, que significa “idêntico” ou “semelhante”.

Frequentemente ilustrada pela expressão “olho por olho e dente por dente”, a Lei de Talião não é exatamente em reciprocidade ao crime cometido, se considerado na visão atual. A pena de morte, por exemplo, era bastante comum entre as sentenças aplicadas pelo código. Um exemplo era o roubo de algum templo ou corte onde não só o ladrão, mas a pessoa que receber o material roubado também era condenado a morte.

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