Lei dos Sexagenários resumo escolar completo

O processo de abolição da escravidão no Brasil se inicia desde sua independência. Na ocasião, os empréstimos e acordos econômicos feitos com a Inglaterra possuíam cláusulas que o recém criado Estado Imperial Brasileiro deveria seguir para que os contratos continuassem em validade. Uma das obrigações era da erradicação das atividades escravocratas no país.

Uma das teorias propostas para isso era o aumento o “coro consumidor” com a libertação dos escravos. Porém, é mais plausível que as intenções da Inglaterra fossem de estimular o capitalismo e o liberalismo no Brasil, como também de espalhar a moral inglesa no império de Dom Pedro. Apesar disso, as exigências não foram cumpridas de imediato como previam os ingleses.

Situação Brasileira

Apesar do Brasil sobreviver praticamente dos produtos agrícolas que produzia, o tráfico negreiro era uma das atividades econômicas mais importantes e lucrativas da época. Ao contrário do que se pensa, o preço dos escravos era alto e só grandes afortunados ou pessoas que economizassem muito dinheiro poderiam ter uma “peça de trabalho”, assim chamados.

A abolição da escravidão total no Brasil só aconteceu em 1888 (Foto: Reprodução)

O transporte de escravos agregava ainda mais valor, pois muitas dessas pessoas destinadas a escravidão no Brasil, morriam nos navios durante o trajeto por inúmeros motivos. A atividade era considerada ainda mais lucrativa devido ao preço excessivamente barato pago aos escravos nas nações que os vendiam: geralmente comprados por meio de troca de tabaco e outros grãos.

Abolir o tráfico negreiro era uma missão difícil. Não só por sua importância econômica em si, mas também pelo caos que geraria em um país extremamente escravocrata. A mão de obra que produzia todos os produtos de exportação (como a cana de açúcar, o tabaco e o café, por exemplo) era escrava e simplesmente deixar de tê-la acarretaria em imensos prejuízos aos fazendeiros e a economia brasileira no geral.

Por esse motivo, o Império do Brasil passou a criar leis que teoricamente reduziam o tráfico. Mas essas leis não eram cumpridas e foram apelidadas de “lei para inglês ver”.

O processo abolicionista 

Apesar da dependência da mão de obra escrava para compor o cenário econômico do império, a própria população (a partir do segundo reinado) já não era favorável ao regime de escravidão. Até mesmo fazendeiros eram contrários a ideia e vendedores de escravos diziam-se apenas cumprir com suas obrigações econômicas.

A pressão popular e das campanhas abolicionistas surtiam efeito, mas ganhavam força com os ultimatos da Inglaterra. Devido a não obediência do Brasil para com o caso escravocrata, a Inglaterra aprovou uma lei que autorizava sua marinha a afundar e destruir qualquer embarcação brasileira que aparentasse ser de tráfico negreiro.

Com essa medida, o congresso do Império aprovou a lei Eusébio de Queirós, que proibia de vez o trafico negreiro no país, um importante passo para o processo de abolição “paulatino e sem traumas”, segundo o imperador Dom Pedro II.

A Lei dos Sexagenários

A Lei dos Sexagenários, também conhecida pelo nome de Lei Saraiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885 e também foi mais um passo para abolição total que viria 3 anos mais tarde, em 1888. Essa lei dava o direito de liberdade aos escravos de 60 anos de idade, desde que esses trabalhassem mais 3 anos gratuitamente para seus senhores.

Na prática, essa lei só mudaria um pouco os cenários urbanos, pois eram os escravos das cidades que poderiam chegar até essa idade. Escravos que trabalhavam em lavouras e plantações geralmente pereciam antes de alcançarem dos 60 anos de idade.

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