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O que é Habite-se?

Oque é ?

Habite-se ou habits é um ato administrativo originado por uma autoridade competente que autoriza o início de edificações e construções com designação a residências e habitações.

Para que serve ?

E um documento que comprova que a contrução foi realizada seguida das regras e exigências estabelecidas pela prefeitura da região em aprovação de projetos (tal como a legislação local e o Código de Obras do município).

Onde tirar ?

Esse processo de documentação é emitido pela prefeitura da região onde encontra-se o imóvel ou empreendedorismo. Para realizar qualquer construção, é necessário que se mostre uma licença para tal, o habits atesta essa conclusão de obra de acordo com essa licença dada.

Toda construção tem ?

Anteriormente, o habite-se referia-se apenas as construções residênciais, onde mostrava que a obra poderia ser vista como tal. Existem também as expedições para construções não-residênciais, onde o termo mais correto seria auto de vistoria ou auto de conclusão. Em alguns estados ambos os serviços são unificados, podendo ter o seu nome alterado dependendo da localidade.

Preço

O seu preço varia de estado para estado. A prefeitura cobra a UFM’s (Unidades Fiscais Municipais), a taxa bancária, a taxa de expediente e alguns outros termos afins dependendo da obra. Seu custo é relacionado com o valor do imóvel e seu metro quadrado.

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Oque é Certidão de Habite-se

Todas as vezes em que uma pessoa ou empresa decide construi um imóvel, ela precisa obter um documento válido de habitação, que deve ser requerido perante a prefeitura. Geralmente quando é feito essa solicitação, a prefeitura exige alguns documentos: comprovação do ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza, o recolhimento ao INSS referentes à mão-de-obra empregada, seja de responsabilidade do dono da obra, ou da empresa construtora e a apresentação do parecer dos serviços públicos de energia, gás, água, e etc.

certidao habite-se
Existem imóveis que possuem registro de contas deluz e/ou água, mas que não foram aprovadas pela Prefeitura, somente o imóvel com matrícula averbada possui a certidão habite-se.

O documento expedido pela prefeitura é a certidão de habite-se, meio pelo qual atesta se um determinado imóvel está sendo construído de acordo com a legislação local, ou seja, se o mesmo possui a estrutura normatizada seguindo os parâmetros exigidos pela prefeitura.

No entanto, a certidão de habite-se não certifica comprovação de que a construção está obediente às normas estabelecidas pela engenharia e arquitetura. Por isso não serve como documento comprobatório de segurança ou de qualidade.

Quando o proprietário do imóvel consegue a expedição do habite-se, poderá registrar a construção no cartório de imóveis, para que obtenha matricula do terreno, pois o mesmo está comprovado pela prefeitura como regular a legislação em vigor.

Sem a certidão habite-se, certamente o imóvel não poderá ser registrado em cartório, o que acarreta grandes consequências, tais como financiamento do mesmo e no caso de imóvel comercial, não poderá obter o alvará de funcionamento. Além disso, o proprietário terá muita dificuldade em negociar a venda de seu imóvel, uma vez que o mesmo não possua documentos.