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agosto 3, 2013

Estudar no exterior pelo governo

Apesar de muitas universidades brasileiras serem bem conceituadas tanto aqui no país, como internacionalmente, muitas pessoas desejam se formar ou especializar em instituições de fora, que geralmente tem a oferecer outros níveis de ensino em assuntos específicos para cada área do saber.

Por isso, o Governo Brasil reconhece o empenho e a necessidade de diversos tipos de formação para suprir a demanda intelectual do país e apoia essas pessoas com incentivos monetários. Esses programas governamentais de apoio ao estudante podem ser vinculados a uma universidade brasileira (formação mista ou sanduíche) ou apenas ao Governo.

Programas Governamentais

Como já explicitado, várias das oportunidades são vinculadas as universidades brasileiras. Nessas circunstâncias, o interessado deve ser acadêmico de alguma instituição de ensino superior ou técnico pública do país e nela concorrer as bolsas oferecidas de acordo com os processos de seleção da universidade.

A formação no exterior enriquece muito o currículo

Geralmente, as bolsas oferecidas são as de formação mista ou como é comumente chamada, formação sanduíche. A ideia é iniciar o curso superior em uma universidade brasileira e termina-lo em uma universidade estrangeira, oferecendo ao acadêmico uma diplomação diversificada e bem conceituada.

Além dessas bolsas, o Governo Brasil oferece um dos maiores programas para formação internacional. O Ciências Sem Fronteiras incentiva aos interessados na formação em diversas áreas do saber científico com bolsas percentuais ou integrais. Para isso, o candidato deve estar enquadrado dentro dos requisitos instituídos pelo programa.

O Ciências Sem Fronteiras oferece a chance de ter sua graduação, pós graduação e pós doutorado, principalmente nas aéreas tecnológicas. Para saber mais sobre cada área e mais detalhes, clique aqui para acessar a página oficial do programa.

setembro 24, 2012dezembro 4, 2012

Diário Oficial SP

Publicações sobre o Governo Estadual. — Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diariamente o Diário Oficial do Estado de São Paulo publica todos os atos oficiais que são decorrentes do âmbito do Governo Estadual. As publicações são divididas em cerca de aproximadamente nove cadernos que são os seguintes: Diário Oficial do Município de São Paulo, Junta Comercial, Executivo I, Executivo II, Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Empresarial e Legislativo.

Diariamente as publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo totaliza uma quantia de aproximadamente duas mil páginas. Sendo que essa quantidade comumente se divide entre os nove cadernos. No DO.online diariamente também são publicados diversos artigos relacionados ao Governo Estadual.

O DO.online proporciona maior agilidade, praticidade e facilidade para as pessoas que se interessam em ter acesso à informação. Além disso as informações dadas no DO.onlie são autenticas e confiáveis. Para manter-se informado sobre os artigos que são publicados diariamente do portal eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo, acesse: http://www.imprensaoficial.com.br.

julho 9, 2012

Por que e para que o tributo é cobrado

Criado e estabelecido por em Lei, o tributo na verdade é uma contribuição realizada pelo cidadão que retira parte de sua renda, pago com dinheiro em espécie diferentes custo pré-estabelecidos pelo governo. O tributo é uma de custear aos bens e serviços que prestados por órgãos públicos a sociedade.

Os tributos pagos devem ser revertidos para diferentes áreas sociais para o atender as necessidades da população. Existem duas maneiras em que o valor pago dos tributos são divididos para as essa áreas.

tributo significado — O tributo é toda contribuição legal feita em dinheiro pelo cidadão para atender às atividades fins do Estado.

De forma direta é utilizado para bancar a melhoria da segurança pública, da saúde, da educação, da justiça, dos sistemas de transportes, entre outros, através do financiamento de transportes, equipamentos e medicamentos adequados para cada setor, além de uma diversidade de itens precisos. Indiretamente o retorno para a vida social está na distribuição de renda, onde o objetivo maior é diminuir as desigualdades sociais, seja no incentivo ao desenvolvimento regional e regulação do comércio.

De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), o tributo é toda “prestação pecuniária compulsória, em moeda instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” São classificados em cinco espécies de tributos:

impostos – IPTU, IPVA, IPI, ICMS e etc.
taxas – taxa de licenciamento de veículos, taxa de iluminação, coleta de lixo, licença para funcionamento.
empréstimos compulsórios – financiamento de despesas extraordinárias ou urgentes
contribuições parafiscais – promover o financiamento de atividades públicas.
contribuições de melhoria – benfeitorias no entorno do imóvel residencial, calçamento de uma rua.

abril 24, 2012dezembro 4, 2012

Dependente pode Declarar o Imposto de Renda

O imposto de renda é uma taxa imposta pelo governo, cada pessoa ou empresa deve dedicar uma porcentagem de salario anual ao Governo Federal. No entanto essa mesma renda contribuída pode ser dada como renda fixa em uma porcentagem, ou de acordo com a renda media anual.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ:
São os contribuintes do imposto de renda a todas as empresas jurídicas e empresas individuais, incluindo aquelas empresas que não possuem registro. Para as pessoas jurídicas são existentes quatro maneiras de pagar a divida, sendo elas: Lucro presumido, lucro real ou lucro arbitrário. Essa taxa é cobrada com uma estimativa de aproximadamente 15 % do lucro da empresa. Sendo que as principais formas utilizadas são:

Lucro Real:
Lucro Real é o lucro calculado com base no ganho real da empresa. Sendo somadas todas as receitas da empresa.

Lucro Presumido:
Lucro presumido é o que se constituí de acordo com o percentual estabelecido sobre todas as rendas que a empresa realizou, independente ou não dos lucros.

Comumente o imposto de renda é pago trimestralmente, e desta maneira somente o lucro real pode ser pago de forma anual.

Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF :
O Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF, é uma mensalidade imposta a cada cidadão que tem ganho financeiro à cima do valor determinado, sendo que este valor é calculado conforme a renda obtida pelo cidadão. Ressaltando que para pessoas de renda financeira baixa, o governo isenta o valor da contribuição.

O dependente é isento, dessa maneira o mesmo não precisa contribuir pois não possui registro legal, além de não possuir renda além do valor permitido. Portanto, somente as pessoas que ganham um valor superior ao que o Governo Federal permite pode ser contribuinte do Imposto de Renda.

janeiro 24, 2011janeiro 6, 2014

Governo Castelo Branco

Logo após a queda de João Goulart em 1964, entrava-se em vigor a ditadura militar brasileira. O golpe havia sido feito pelas forças militares do país que tiveram apoio de diversas elites não favoráveis as tendências esquerdistas que o Brasil estava tomando desde Getúlio Vargas.

Rapidamente, após o golpe foi criada uma junta militar provisória que comandaria o país até que um presidente fosse escolhido.

O governo provisório foi dividido entre as três forças, exército, marinha e aeronáutica, sendo eles o general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco Correia de Melo. A formação trina de governo lembra muito bem o período regencial do segundo império, após a expulsão de Pedro I.

Presidente Castelo Branco (Foto: Reprodução)

O conhecido Ato Institucional (AI – 1) foi a primeira medida feita pela regência onde estava proibido, por exemplo, a desapropriação das terras, e previsto as eleições para o primeiro presidente militar.

A regência também executou a cassação de parlamentares e ex presidentes, cortou as relações com Cuba, nacionalizou os programas petrolíferos e intensificou as investigações contra os opositores do governo.

Apesar da própria regência prever eleições para presente, isso foi contrariado e em 1965, situação na qual Humberto de Alencar Castelo Branco foi indicado a presidência pelos militares e assumiu sem a necessidade de eleições diretas.

Governo Castelo Branco

O governo de Castelo Branco é considerado pelos militares como um governo moderado.

O presidente acabou por regulamentar medidas para cassação dos direitos políticos de qualquer cidadão que estivesse ligado aos ex presidentes Juscelino Kubitschek, João Goulart ou Jânio Quadros. Esses presidentes tiveram direitos políticos caçados e foram exilados.

As greves trabalhistas estariam proibidas e poderiam ser reprimidas pelas forças policiais e militares. O AI – 2 previa as próximas eleições presidenciais de forma indireta enquanto o AI – 3 extinguiria todos os partidos políticos brasileiros, permitindo apenas um partido de direita chamado ARENA (Aliança Nacional Renovadora) e um partido de oposição controlada, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

O presidente Castelo Branco ainda faria o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS em vigor até hoje), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS, hoje Ministério da Previdência Social), o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência das Forças Armadas do Brasil.

A política anti-inflacionária adotada pelo presidente viria a desarticular diversas empresas brasileiras e daria mais acesso a entrada de produtos estrangeiros no país. A dívida do externa foi aumentada com empréstimos no exterior para os investimentos estruturais no país. O presidente ainda promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional que permitia ao governo vigiar todos os setores da sociedade.

No dia 15 de março de 1967, o Governo de Castelo Branco termina e tem início ao Governo de Arthur Costa e Silva, considerado mais radical pelos militares. Castelo Branco vem a falecer em um acidente aéreo 3 meses depois do fim de seu mandato.