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Lei dos sexagenários resumo

O fim da escravidão no Brasil foi um processo lento e gradual. Entenda o que garantia a Lei do Sexagenário no contexto pré abolição.

     

A vinda da Coroa Portuguesa ao Brasil em 1808 trouxe grandes investimentos, principalmente ao Rio do Janeiro. Além disso, o Rei Dom João XVI declarou o Rio de Janeiro como capital do Império Unificado de Portugal, Brasil e Algarve, fato que tirou o Brasil da condição de colônia e determinou a abertura dos portos para as Nações Amigas.

Por ser sede do império, o Brasil sofreu ganhos estruturais e desenvolvimento econômico nunca antes visto. Principalmente a maior liberdade comercial adquirida, fez com que os produtos brasileiros escoassem para muitos lugares do mundo e dessem mais lucros as nossas terras.

A Lei dos Sexagenários dava liberdade a escravos mais velhos

A Lei dos Sexagenários dava liberdade a escravos mais velhos

A independência e a exigência inglesa

Devido a diversas manifestações em Portugal, a família real teve de retornar a Lisboa. As cortes de Lisboa expressaram diversas exigências ao rei, sendo que uma delas era de restaurar o Brasil à condição de colônia. Obviamente, essa exigência ao chegar nos ouvidos brasileiros não foi bem recebida.

Com apoio dos liberais e dos monarquistas, Dom Pedro I declarou a independência do Brasil. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência brasileira. Porém, para que os demais países pudessem comercializar com o Brasil de forma segura, era necessário obter publicamente o reconhecimento da maior potência da época, a Inglaterra e também do próprio país que perdera a colônia, Portugal.

Para obter o reconhecimento inglês, o Brasil precisou cumprir uma série de exigência, sendo uma delas, o fim gradual do tráfico negreiro. Essa exigência foi assinada pelo imperador e ficou famosa como “para inglês ver” pois, nos primeiros anos nada foi feito a respeito.

A Lei dos Sexagenários

Como o Brasil não estava cumprindo com essa exigência, a Inglaterra em meados do século XIX aprovou uma lei que autorizava a si mesma a afundar embarcações brasileiras. Com as pressões inglesas, o Império do Brasil teve de aprovar algumas leis que agilizariam o processo do fim da escravidão, como a Eusébio de Queirós que proibia expressamente o tráfico negreiro.

Uma dessas leis foi a Lei dos Sexagenários de 1885, que determinava que escravos com 65 anos ou mais deveriam ser libertos por seus proprietários. Foi sem dúvida um importante passo para o fim da escravidão que ocorreria em 1888.

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