O TRT (Tribunal Regional do Trabalhador) é um dos principais órgãos responsáveis por administrar e colocar em ordem as leis trabalhistas de todos os cidadãos, fazendo com que seus deveres e direitos sejam respeitados em qualquer âmbito. Disponibiliza ainda diversos serviços em ações trabalhistas e acordos judiciais, que são um dos assuntos que mais geram confrontos em momentos de saídas de funcionários de empresas.
Essa entidade pode ser encontrada em diversas regiões do Brasil. Uma em cada estado, mas sendo a mais relevante em leis e mandatos, a do Distrito Federal, que rege as normas para as demais, fazendo com que funcionem para garantir mais seguridade ao trabalhador.
O TRT de Sergipe, presta diversos serviços, tais como:
* Direitos básicos dos trabalhadores – em relação a Carteira de Trabalho, informações sobre contratos de experiência, salário mínimo nacional, jornada de trabalho, tempo de repouso;
* Estabilidade provisória no emprego;
* 13° salário;
* Férias;
* Insalubridade e periculosidade em relação a medicina e segurança no trabalho;
* Licença maternidade e paternidade;
* Salário família;
* Rescisão de contrato – em casos de pedido de demissão, demissão sem justa causa, homologação pelo sindicato e dispensa por justa causa;
* FGTS;
* Seguro desemprego;
* Abono do PIS;
* Vale transporte;
* Vale alimentação;
* Informações sobre direitos e deveres;
* Atribuições e denuncias.
Horário de funcionamento
Todas as entidades correspondentes da matriz TRT no estado do Sergipe, funcionam de segunda á sexta, das 07:30 horas ás 15:30 horas, exceto em regiões do interior, que atendem a população das 07:30 horas ás 14:30 horas.
Endereço sede TRT Sergipe
Aracajú/Sergipe
Pabx: (79) 2105-8888
CNPJ: 01.445.033/0001-08
Avenida Carlos Rodrigues Cruz, s/n° Capucho
Centro Administrativo Gov. Augusto Franco
CEP: 49080-190
Site: http://www.trt20.jus.br/index.php?comp=informe&var=1117745692