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Procon online como denunciar

Para mais informações sobre como fazer sua denúncia online ao Procon, acompanhe este artigo e saiba como fazer para garantir seus direitos, mesmo através da internet.

     

Procon online

O Procon é um órgão público que tem como finalidade defender o direito dos consumidores. Todas aquelas empresas que estiverem fora de normas e agindo com desrespeito ao consumidor (não importante o produto), deverá sanar as respectivas necessidades do mesmo, segundo a qualidade proposta pela empresa.

Os serviços do Procon são divididos por região. Existe especificamente o Procon de cada estado brasileiro e somente este poderá solucionar os problemas referentes a produtos de determinada região. Ou seja, se você consumiu um produto da região sul, precisamente no Paraná, a reclamação e os procedimentos só podem ser dados por lá.

Ministério Público Federal

Os direitos do consumidor são garantidos através de denúncias feitas pela internet também!

Procon Online (Foto: Reprodução)

Fora isso existe um programa de denúncias online. Pode ser meio burocrático, contudo certamente trará bons frutos. Para efetuar sua denúncia online, procure o site do Ministério Público FederalAtravés deste, será possível que faça sua denúncia e ainda garanta a eficácia da mesma.

Existe uma unidade específica para todos esses processos. Esta é chamada de Procuradoria da República, ela é responsável por fazer a investigação, dando ao consumidor ou ao vendedor os seus direitos garantidos, principalmente no caso de falsas denúncias. Tudo só poderá ser resolvido no estado em que ocorreu o contratempo.

Depois de haver recebido sua denúncia, o Procurador tem o papel (se assim achar necessário) de encaminhar o procedimento para atividades extrajudiciais ou judiciais. Ambas devem ser apropriadas (respectivamente) para o caso em si. Antes de chegar a processos judiciais, o mesmo tem como função entrar em acordo com consumidor/empresa.

A negociação ocorre nos primeiros meses de processo, se nenhum dos dois concordarem, esse mandará a documentação necessária juntamente com a denúncia e agendar a audiência. Em casos de denúncias online, é importante saber que nem todas elas são possíveis.

Como denunciar?

Denúncias consideradas mais leves, com relação ao preço abusivo de alguns produtos, venda casada, e alguns outros, podem ser feitos através de um e-mail enviado á[email protected]. Ou também, de maneira mais rápida, fazer sua denúncia através do site www.cidadao.mpf.mp.br.

Você precisará preencher um formulário, com todos os seus dados e os problemas encontrados no produto que comprou ou relatar algum abuso. Tanto pessoas físicas como jurídicas tem direito de denunciar. Para informações concretas sobre trâmites judiciais, recomendamos que procure a instituição do Procon mais próxima de você.

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