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Direitos de um emancipado

Quando um adolescente é emancipado, são atribuídos a ele os direitos e deveres de um adulto normal, porém algumas limitações básicas. Clique e saiba quais são.

     

Para ter todos os direitos e facilidades de uma pessoa adulta,  o indivíduo precisa ter alguns documentos essenciais como RG, CPF e título de eleitor e ter 18 anos de idade no Brasil. Só então este será declarado maior de idade e responderá por todos os seus atos com responsabilidade própria. Poderá frequentar lugares específicos e fazer quaisquer coisas sem autorização dos pais.

Porém, existem várias situações em que menores de idade precisem desses direitos para seguirem a vida ou sua carreira profissional sem grandes complicações. Como é o caso de artistas adolescentes que tem sua imagem exposta, modelos que precisam comparecer a desfiles, viajar, entre outras ocasiões que além da autorização por escrita dos pais, é necessário comunicar a justiça.

Ser emancipado garante direito e deveres de um adulto.

Ser emancipado garante direito e deveres de um adulto.

Esses jovens podem ser emancipados pelos pais desde que sejam maiores de 16 anos. Por meio de um documento de emancipação que deve ser assinado pelo pai e mão em acordo, o jovem adquire os direitos de um adulto e assume responsabilidade pelos seus atos. Desse modo, pode seguir a sua vida como maior de idade, entrando em lugares específicos, abrindo contas em bancos, fazendo negócios, entre outras atividades.

Porém, há algumas restrições para quem é emancipado. Isso acontece porque mesmo sendo emancipado, o menor de idade ainda continua sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente  até que atinja a maior idade. Isso significa que para fins penais, ainda é um menor de idade e não pode, por exemplo, ter seu corpo envolvido com atividades pornográficas.

Também não é possível tirar a CNH sendo emancipado. Pois está claro na constituição que para ser legalmente imputável é necessário ter 18 anos de idade e isso é um pré requisito para aquisição da carteira de motorista. Fora essas limitações, o emancipado pode exercer todas as outras atividades de um adulto e usufruir dos benefícios e responsabilidades.

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