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Como é comprovada a situação legal dos imóveis?

Confira as informações expressas aqui para legalizar a situação do seu imóvel, através do registro feito em cartórios de registro de imóveis. Confira a matéria a seguir.

     

Situação legal dos imóveis

Durante a compra de um imóvel, os processos decorrentes após uma reunião de negociação são: A escolha do imóvel, definição de pagamento e outras questões comerciais, contrato assinado, pagamento, termo de quitação e  escritura definitiva.

Muitas são as perguntas relacionadas a comprovação da situação legal dos imóveis. Para começar, você precisa passar por todos esses procedimentos até chegar na escritura definitiva. Durante o processo, pode ocorrer algumas variáveis, essas são: pagamento a vista ou a antecipação da escritura ou o escopo de garantia.

Somente a escritura não é o suficiente para comprovação da legalidade de seu imóvel

Situação Legal do Imóvel (Foto: Divulgação)

O recebimento da escritura não é o fim de tudo.  Com relação a trâmites jurídicos, isso não é o suficiente para comprovar que o imóvel realmente é seu. Para que seja comprovada a situação legal do imóvel, precisará  dirigir-se á um cartório e fazer o registro da escritura.

Depois de ir ao cartório, procure orientações sobre quais os trâmites que se decorrem a partir de então. O vendedor do imóvel deve conseguir (através do cartório de registro de imóveis da sua cidade) uma transferência de propriedade. Ambos devem comparecer ao Tabelionato de Notas e proceder com o registro.

Tudo que for de efeito da transferência, um tabelião irá orientá-los. Dentre o que verificará o mesmo, estão as seguintes condições:

Qualificação das partes

Descrição do imóvel 

Forma de pagamento

• Preço do imóvel

Recolhimento do imposto de transmissão 

Depois da leitura feita e nenhuma anormalidade para continuar o processo, cada parte (comprador e vendedor) assinam o termo de transferência. Uma cópia do documento é dada a cada um, esta cópia deve ser levada por ambos a um cartório de imóveis e então o registro será feito.

Esse registro é uma espécie de licença ou garantia de que o imóvel está no seu nome. Ele é responsável pela validade da escritura e também para que essa possa ser usada em outros trâmites governamentais, principalmente se houver necessidade d venda do mesmo logo após.

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